Contrato social para abrir empresa: guia completo e simples

O contrato social para abrir empresa é o documento mais importante para quem deseja iniciar um negócio de forma legal e organizada. Ele define quem são os sócios, qual será o capital investido, o tipo de atividade exercida e as regras de funcionamento da empresa.

Se você está pensando em empreender ou regularizar sua atividade, este guia explica de forma simples o que é contrato social para abrir empresa, como elaborar, quem precisa e quando vale a pena contratar um advogado.

O que é contrato social para abrir empresa?

O contrato social dá vida legal à empresa e funciona como a “certidão de nascimento” do negócio. Além disso, a lei exige esse documento para a maioria das sociedades limitadas (LTDA). Ele define as regras internas e orienta a gestão.

No contrato, os sócios especificam, por exemplo:

• Quem participa da sociedade;

• Qual é o capital social e sua divisão;

• Qual é o objeto social (atividade da empresa);

• Quem administrará e quais poderes terá;

• Como dividirão os lucros;

• Procedimentos para entrada, saída ou falecimento de sócios;

• Formas de resolver conflitos.

Dessa forma, o contrato social para abrir empresa garante segurança e organização desde o início.

Quem faz o contrato social?

Os próprios sócios fundadores elaboram o contrato social para abrir empresa. Em seguida, eles definem todas as regras e condições, assinam e levam o documento à Junta Comercial do estado onde ficará a sede.

Assim, o contrato ganha validade jurídica e permite seguir para a etapa de emissão do CNPJ.

Como fazer um contrato social para abrir empresa, passo a passo

Para facilitar, veja o processo:

1. Elaborar o contrato com todas as cláusulas obrigatórias previstas no Código Civil;

2. Assinar o documento e reconhecer firma quando necessário;

3. Registrar na Junta Comercial;

4. Solicitar o CNPJ na Receita Federal;

5. Realizar registros complementares na Prefeitura e em outros órgãos, conforme a atividade.

Atualmente, muitos estados oferecem o registro 100% digital. Portanto, o empreendedor pode economizar tempo e evitar deslocamentos.

Preciso de advogado para fazer contrato social?

Em empresas simples, como sociedades limitadas de pequeno porte, a lei não exige advogado. Contudo, contar com esse apoio evita problemas futuros.

Com a orientação de um advogado:

• Todas as cláusulas permanecem corretas e de acordo com a lei;

• Os sócios protegem seus interesses em caso de conflitos;

• Os direitos e deveres ficam claros;

• A segurança jurídica aumenta.

Por outro lado, contratos mais complexos como: sociedades anônimas ou com cláusulas especiais, exigem a participação de um advogado.

O que incluir em um contrato social bem elaborado

Um contrato social completo apresenta:

• Dados dos sócios (nome, CPF/CNPJ, endereço, profissão);

• Nome empresarial (denominação social);

• Atividade da empresa (objeto social);

• Capital social e divisão de quotas;

• Regras de administração e poderes do administrador;

• Critérios de divisão de lucros;

• Procedimentos para retirada, falecimento ou exclusão de sócios;

• Foro jurídico para solução de disputas.

Nesse sentido, adaptar o contrato social para abrir empresa à realidade do negócio é fundamental. Afinal, um contrato genérico pode gerar problemas no futuro.

Conclusão: contrato social é a base do negócio

O contrato social serve como a fundação jurídica e organizacional da empresa. Portanto, um documento bem feito evita conflitos, protege os sócios e garante o funcionamento legal.

Se você vai abrir, revisar ou alterar seu contrato social, o Sereno Advogados Associados pode ajudar. Nós elaboramos, revisamos e registramos contratos sociais com segurança jurídica e agilidade.

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Thiago Sereno

Possui Pós Graduação em Advocacia Trabalhista, pela Rede de Ensino LFG. Atua principalmente na área de Direito do Trabalho há 10 anos.
Assessora micro e pequenas empresas sobre como se prevenir de demandas trabalhistas de acordo com a lei.