
Direito Processual Civil

Cumprimento de Sentença: prazos, multas e como funciona
Você ganhou uma ação na Justiça ou recebeu uma intimação para pagar uma dívida determinada por decisão judicial? Isso significa que o processo entrou na
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Introdução O Manual de Regularização Fundiária Urbana é um tema essencial para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, quando se fala em regularização fundiária, principalmente
No processo de inventário, o cálculo do valor dos bens é um passo crucial para determinar a herança de um falecido e distribuir seus bens
Hoje vamos comentar um pouco sobre um termo bem utilizado no direito: pressupostos processuais. Segundo definição do dicionário jurídico pressuposto é “circunstância ou fato classificado