O procedimento realizado por meio da Ação declaratória de inexistência de débito é um pouco autoexplicativo, já que seu objetivo principal é buscar em juízo a declaração da inexistência de um débito.
De um modo geral, a ação declaratória é procedimento adequado para afastar dúvidas e solucionar divergência sobre a existência, inexistência e o modo de ser da relação jurídica.
No caso em análise, temos uma ação declaratória pura, onde se objetiva a obtenção da certeza jurídica da inexistência de vínculo jurídico. Neste caso a finalidade é a de declarar a inexistência de inadimplência diante de uma relação obrigacional, seja porque ela nunca existiu ou porque já foi devidamente adimplida.
Conforte previsão legal do artigo 19 do Código de Processo Civil Brasileiro – CPC, o autor poderá limitar-se a declaração da existência, da inexistência e do modo de ser de uma relação jurídica.
Como fazer ação de inexistência de débito?
Neste tipo de ação se busca uma decisão que negue a existência de uma relação jurídica, para tanto, o autor terá de instruir o seu pedido com provas da inexistência da suposta relação obrigacional.
Aqui disponibilizamos um modelo da ação declaratória de inexistência de débito grátis para download. Ressaltamos que modelos de internet são genéricos e nem sempre se aplicam a todos os casos da forma adequada, de modo que, nossa recomendação é de que o interessado sempre busque o auxilio de um advogado qualificado.
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Possui Pós Graduação em Advocacia Trabalhista, pela Rede de Ensino LFG. Atua principalmente na área de Direito do Trabalho há 10 anos.
Assessora micro e pequenas empresas sobre como se prevenir de demandas trabalhistas de acordo com a lei.
