Referente aos atestados médicos
July 19, 2024
A Legislação estabeleceu mudanças aos atestados especialmente com a promulgação da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista
eSSAS MUDANÇAS GERAM:
Validade e Prazo dos Atestados; Exigência de Justificativa para Atestados do SUS; Exames Médicos Confirmatórios; E geram Impactos nas Relações de Trabalho;
tem como direito:
Direito ao Afastamento e Proteção contra Descontos; Igualdade de Tratamento para Todos os Atestados; Acesso à Informação e Conscientização;