O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E A (DES)OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Inicialmente, cabe a seguinte reflexão: A GUARDA COMPARTILHADA É OBRIGATÓRIA? Para responder a essa pergunta, inicio uma análise do surgimento da guarda compartilhada. Visando o melhor interesse da criança e mantê-lo mais próximo dos seus pais, foi criada a Lei da …
Para falar sobre a importância de se realizar o reconhecimento da união estável, primeiro é preciso compreender o seu conceito legal e como ela se configura na prática. Para tanto, vamos recorrer à Lei que regulou a União Estável no Brasil, a Lei 9.278/96, que em seu artigo 1o define: “É reconhecida como entidade familiar …
União estável: saiba por que é importante fazer o reconhecimento da união Leia mais »
QUAL A DIFERENÇA DA UNIÃO ESTÁVEL PARA O NAMORO? A União Estável, também chamada de união livre, ocorre entre duas pessoas que vivem uma relação pública, contínua, duradoura, e com o intuito de constituição de entidade familiar. Nesse sentido, não é necessário que o casal viva sob o mesmo teto, podendo constituir um núcleo …
Nos dias atuais a pensão para a ex-esposa tem caráter excepcional. É preciso compreender que, o avanço do tempo trouxe mudanças significativas no papel exercido pela mulher dentro do seio familiar. Antigamente, o poder familiar era centralizado na figura do homem que era quem prestava todo auxílio financeiro, enquanto era atribuído à mulher a função …
Esta é uma dúvida sempre presente nos atendimentos que realizo aqui no escritório: passar bens aos filhos. Por isso resolvi escrever a respeito das minhas impressões e, de antemão, defendo a tese de que transferir a propriedade dos bens aos filhos pode não ser a melhor opção. Recentemente, uma cliente recebeu uma proposta para emancipar …
Quem nunca ouviu sobre empoderamento feminino? O movimento que busca tratamento igualitário entre homens e mulheres já é uma realidade. Sob essa ótica, a mola propulsora é a liberdade e a inserção da mulher no mercado de trabalho, em iguais condições e salários deferidos aos homens. Nesse sentido, após muita luta para receber tratamento igualitário, …
Essa é a petição que compete a quem é herdeiro, mas não foi declarado na sucessão de bens. Ou seja, há possibilidade de algum herdeiro não ser relacionado nos inventário e à partilha por uma série de razões. E quando, já aberta a sucessão, o herdeiro que ficou fora, prosseguirá com a petição de herança. …
A ação de guarda acontece para decidir quem será o responsável pela criação e educação dos filhos após o divórcio. Esse é um momento decisivo para os pais e a crianças. Por isso, é muito importante ter a orientação para que o divórcio seja o menos traumático possível para os pais e a criança. No …
A dinâmica das relações estão em constante evolução, e a união estável é uma forma da legislação acompanhar as mudanças da sociedade. Para ter uma união estável caracterizada basta ter um relacionamento duradouro com uma pessoa com o objetivo de formação familiar. Quando o relacionamento acaba, a união estável precisa ser dissolvida. E isso pode …
A Pensão Alimentícia é a quantia fixada pelo juiz que deve ser depositada pelo responsável da criança ou adolescente, para manutenção dos filhos e/ou do companheiro (a). Podem receber pensão alimentícia os filhos em qualquer circunstância os e ex-companheiros de união estável. Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório …
