Como proteger a marca do seu negócio

O que é o Registro de Marcas?

Uma marca é um sinal que identifica produtos ou serviços, como nomes, logotipos ou símbolos. O registro no INPI concede o direito exclusivo de uso dessa marca em todo o Brasil, protegendo-a contra cópia ou uso indevido por terceiros.

Para entender melhor o papel do INPI e suas atribuições, vale a pena consultar o artigo detalhado disponível em Sereno Advogados , que oferece mais informações sobre o funcionamento e a importância dessa instituição.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI

Benefícios do Registro de Marcas

O registro da sua marca no INPI oferece diversas vantagens estratégicas para o seu negócio, contribuindo não apenas para a proteção jurídica, mas também para o crescimento e a valorização da empresa. A seguir, confira os principais benefícios:

1. Proteção Legal e Exclusividade

Em primeiro lugar, o registro impede que terceiros utilizem marcas iguais ou similares às suas. Dessa forma, você garante o direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional, além de poder tomar medidas legais contra quem tentar copiá-la ou utilizá-la indevidamente. Isso evita confusão no mercado e protege a identidade do seu negócio.

2. Valorização da Marca

Além da proteção, uma marca registrada se transforma em um ativo valioso para a empresa. Por exemplo, é possível licenciá-la, franqueá-la ou até vendê-la, gerando receita adicional e fortalecendo o posicionamento da marca no mercado. Assim, o registro não só protege, mas também amplia as oportunidades de negócio.

3. Segurança em Disputas Legais

Outro benefício importante é a segurança jurídica proporcionada pelo certificado emitido pelo INPI. Esse documento serve como prova oficial de titularidade, facilitando a resolução de conflitos judiciais e garantindo que você tenha respaldo legal para defender seus direitos. Portanto, em caso de disputas, você estará amparado pela lei.

4. Prevenção de Perda de Direitos

Por fim, o registro previne a perda dos direitos sobre a marca. Sem ele, outra empresa pode registrar a sua marca antes e exigir que você pare de usá-la, o que resultaria em prejuízos financeiros e operacionais. Ao registrar sua marca, você assegura que ela seja reconhecida como sua, evitando surpresas desagradáveis no futuro.

Em resumo, o registro da marca no INPI é uma medida essencial para garantir a proteção jurídica, a valorização do negócio e a segurança em disputas legais. Portanto, investir nesse processo é um passo estratégico para o sucesso e a sustentabilidade da sua empresa.

Riscos de Não Registrar uma Marca

Não proteger a sua marca pode trazer sérias consequências para o seu negócio, comprometendo não apenas a reputação da empresa, mas também resultando em prejuízos financeiros e operacionais. A seguir, confira os principais riscos de não realizar o registro:

1. Uso Indevido por Terceiros

Um dos riscos mais comuns é o uso indevido da sua marca por outras pessoas ou empresas. Isso significa que qualquer um pode copiar o nome, o logotipo, o slogan ou outros elementos da sua marca, o que pode confundir os clientes e comprometer a confiança que você construiu com o seu público. Além disso, a falta de registro dificulta a tomada de medidas legais para impedir essa prática.

2. Perda de Direitos sobre a Marca

Outro risco significativo é a possibilidade de perder os direitos sobre a sua marca. Caso outra pessoa ou empresa registre a marca antes de você, o INPI concederá a ela o direito de uso exclusivo. Como resultado, você pode ser obrigado a parar de usar a marca ou até mesmo a abandoná-la, o que geraria grandes prejuízos para o seu negócio.

3. Dificuldade de Expansão

Sem a proteção legal proporcionada pelo registro, expandir para novos mercados torna-se uma tarefa arriscada, especialmente em áreas competitivas. Isso porque, sem o registro, você não terá garantias de que a marca estará protegida em outras regiões ou segmentos, o que pode limitar as oportunidades de crescimento do seu negócio.

4. Custos Legais Elevados

Por fim, tentar provar a titularidade de uma marca não registrada em disputas judiciais pode ser um processo caro e demorado. Sem o certificado de registro, você precisará investir em provas adicionais para comprovar que a marca é sua, o que pode envolver custos significativos com advogados e processos burocráticos. Além disso, há o risco de perder a disputa e, consequentemente, os direitos sobre a marca.

O Processo de Registro no INPI

O registro de uma marca no INPI segue um processo estruturado em etapas claras. O processo sempre inicia com a viabilidade da marca cumulado com a busca de referências de registros dessa marca no INPI.

Essa fase sempre é feita por um profissional, que avalia a marca e ver se ela atende os critérios de registrabilidade, ao avaliar, este profissional pode dar sugestões de alterções na marca para tornar ela mais singular e ter melhor aceite de registro no INPI, é importante dizer que, quanto mais singular e mais elementos distintivos uma marca tem, maior a chance de ela ser registrada.

Alguns passos são importantíssimos para o processo de registro da marca, confira:

A definição da marca:

• Pesquisa e Conceito: Definir bem o conceito da marca, incluindo nome, logo, cores, slogan e outros elementos visuais ou textuais que a compõem;
• Verificação de Originalidade: Realizar uma pesquisa para garantir que a marca não seja semelhante a outras já registradas, evitando conflitos legais.

A busca de anterioridade:

• Consulta no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial): No Brasil, é essencial verificar se a marca já foi registrada por meio de uma busca no banco de dados do INPI, essa busca diminui o risco de indeferimento do pedido de registro da marca;
• Análise de Viabilidade: Avaliar se a marca está disponível para registro nas classes de produtos ou serviços desejadas.

A elaboração do pedido de registro da marca:

• Preenchimento do Formulário: Preencher o formulário de solicitação de registro no INPI, indicando a classe de produtos ou serviços (de acordo com a Classificação de Nice) – A Classificação de Nice é um sistema internacional utilizado para categorizar produtos e serviços com o objetivo de registrar marcas. Ela foi estabelecida pelo Acordo de Nice, um tratado internacional administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). No Brasil, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) adota essa classificação para organizar e facilitar o processo de registro de marcas;
• Anexação de Documentos: Anexar os documentos necessários, como logo, descrição da marca e comprovante de pagamento da taxa (dependendo do formato de registro, o valor pode variar).

O protocolo do pedido:

• Envio ao INPI: Após o preenchimento e pagamento da taxa, o pedido é protocolado no INPI, recebendo um número único do processo, com ele é possível acompanhar o processo de registro até o final;
• Publicação no Diário Oficial: O pedido é publicado no Diário Oficial da União para que terceiros possam contestar, caso julguem necessário;

A análise do INPI:

• Exame Formal: O INPI verifica se todos os requisitos formais foram atendidos;
• Exame de Mérito: Analisa se a marca atende aos critérios legais para registro, como distintividade e não conflito com marcas existentes.

Possíveis impugnações:

• Período de Oposições: Durante 60 dias após a publicação, terceiros podem apresentar oposições ao registro da marca;
• Resposta às Oposições: Caso haja oposições, o solicitante pode apresentar defesa.

Concessão do registro:

• Aprovação Final: Se não houver impugnações ou se elas forem superadas, o INPI concede o registro.
• Emissão do Certificado: O certificado de registro é emitido, garantindo os direitos exclusivos sobre a marca por 10 anos (renováveis).

Uso e proteção da marca:

• Utilização da Marca: Comece a utilizar a marca registrada em produtos, serviços, embalagens, sites, etc.
• Monitoramento e Defesa: Monitore o mercado para evitar uso indevido por terceiros e tome medidas legais, se necessário.

Renovação do registro

• • • Renovação Periódica: deve-se fazer a renovação do registro a cada 10 anos, para manter a proteção legal.

Proteção Internacional de Marcas

O registro no INPI garante proteção apenas em território brasileiro. Para proteger sua marca em outros países, é possível utilizar acordos internacionais, como o Protocolo de Madri , que simplifica o registro em múltiplas nações.

A proteção da marca no Brasil não é um processo simples, por isso ter a ajuda de um profissional na hora de realizar esse passo é muito importante.

Conclusão

Em síntese, registrar uma marca no INPI é um passo fundamental para proteger o seu negócio, evitar disputas legais e garantir a exclusividade no mercado. Além disso, o registro transforma a marca em um ativo estratégico, capaz de gerar novas fontes de receita por meio de licenciamentos, franquias ou até mesmo venda. Por outro lado, não realizar o registro pode levar a perdas financeiras significativas, danos à reputação da empresa e obstáculos ao crescimento do negócio.

Portanto, investir no registro da marca é mais do que uma formalidade: é uma estratégia essencial para assegurar a proteção jurídica, a valorização da marca e a expansão sustentável do negócio. Dessa forma, ao seguir o processo corretamente e contar com o apoio de profissionais especializados, você estará protegendo não apenas a identidade da sua empresa, mas também garantindo sua competitividade em um mercado cada vez mais dinâmico e exigente. Não deixe para depois: proteger sua marca hoje é garantir o sucesso do seu negócio no futuro.

Referências

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INPI . Brasil: INPI, [sd]. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br . Acesso em: 3 mar. 2025.

SERENO ADVOGADOS. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) . [Sl]: Sereno Advogados, 2023. Disponível em: https://serenoadvogados.adv.br/instituto-nacional-da-propriedade-industrial-inpi/4 . Acesso em: 3 mar. 2025.

Valdeir Costa Mendonça

Valdeir Costa Mendonça, possui graduação em Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, com Especialização em Auditoria e Controladoria.

Atua na área de inovação jurídica do escritório, presta consultoria empresarial para micro e pequenas sociedades na área de inovação, além de fornecer suporte administrativo e financeiro.