A certidão de inexistência de testamento é um documento emitido pelo sistema cartorário nacional que identifica a existência, ou não existência, de um testamento público em nome de determinada pessoa. A emissão desta certidão é indispensável na hora de realizar um inventário. Também chamada de certidão negativa de testamento, é o único documento apto a …
Certidão de inexistência de testamento: o que é e como emitir! Leia mais »
O testamento constitui ato de última vontade e será elaborado de forma unilateral, já que possui caráter personalíssimo. Mas o que isso significa? Significa que, para realizar um testamento, a pessoa deve fazê-lo ela mesma, não se admitindo, por exemplo, que seja lavrado um testamento através de procurador. Apesar de ser considerado personalíssimo, o testamento …
Como fazer um testamento?! Veja aqui as melhores formas! Leia mais »
O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) estabelece em seu artigo 1.845 que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Mas o que isto significa na prática? Primeiro vamos entender que herdeiro é toda pessoa que pode receber os bens de alguém que já faleceu, seja por determinação legal ou por vontade do falecido, …
Herdeiros Necessários: como funciona a herança e a relação de herdeiros Leia mais »
O Direito das Sucessões é o ramo do direito civil que regulamenta a transferência de bens da pessoa falecida aos seus herdeiros, seja em virtude de lei ou testamento. Deste modo, o Direito Sucessório é composto por um emaranhado de normas jurídicas que irão disciplinar de que forma se dará a transferência do patrimônio (ativo …
Direito das Sucessões: o que é e como funciona a transferência de bens Leia mais »
O Testamento Particular é um instrumento por meio do qual qualquer cidadão vivo pode dispor no todo ou em parte de seus bens. O testamento constitui ato de última vontade, é elaborado de forma unilateral e possui caráter personalíssimo, de modo que somente o dono da herança poderá elaborá-lo. Mas atenção! A legislação brasileira determina …
Testamento Particular: saiba o que é, como funciona e pegue um modelo Leia mais »
Se você é do Maranhão é quer fazer um inventário em São Luis, você está no lugar certo. Sabemos que a partida de um ente familiar deste mundo, normalmente gera sentimento de tristeza e fragilidade para aqueles familiares que ficam. Portanto, tomar a decisão de iniciar o inventário requer uma assistência profissional qualificada, para que …
Inventário em São Luis: tire dúvidas e saiba como realizar o procedimento Leia mais »
O inventário extrajudicial ou judicial, é o procedimento utilizado para fazer a transmissão de bens de alguém que faleceu para seus herdeiros, cônjuges e testamentários. É através do inventário que se apura todos os bens, direitos e obrigações deixados por alguém que morreu. Como fazer um inventário? Para fazer um inventário, seja ele extrajudicial ou …
Inventário Extrajudicial: saiba como funciona este procedimento Leia mais »
